Apelação Cível 5018724-35.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.545,64

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

MINERFAL MINERIOS FACCINI LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

10/10/2024, 14:10

Recebidos os autos do STJ

09/10/2024, 21:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HERCULES CIPRIANI PESSINI

OAB/ES 013798•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/10/2023, 21:57

Recurso Especial Admitido

05/10/2023, 21:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/10/2023, 21:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2023, 11:07

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

30/08/2023, 16:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

30/08/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/08/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/08/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/08/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 21:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/10/2023, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 15:23

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 11:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h