Apelação Cível 0059831-87.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.103,39

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ELIANE SOARES DA SILVA

CPF 810.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

03/07/2025, 13:50

Recebidos os autos do STJ

03/07/2025, 09:17

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0059831872012402510120240517213245

17/05/2024, 21:32

Recurso Especial Admitido

17/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2024, 18:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

16/05/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

18/03/2024, 14:22

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

15/03/2024, 14:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:21

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 14:22

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 14:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2023, 09:42

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 16:36

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 20:28

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 20:27

EXTRATO DE ATA

•19/10/2020, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:01

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