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Agravo Em Recurso EspecialSalário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 17

Partes do Processo

MARCIO BORGES DE ABRANTES

CPF 893.***.***-72

Autor

MARISA VIEIRA DE ABRANTES

CPF 746.***.***-68

Autor

PAULO CEZAR BORGES DE ABRANTES

CPF 673.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 14:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 16/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024 Petição Nº 543402/2024 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de MARCIA DE ABRANTES CARDOSO, MARCIO BORGES DE ABRANTES, MARISA VIEIRA DE ABRANTES e PAULO CEZAR BORGES DE ABRANTES Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00543402 - EDcl no AREsp 2608480

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0543402 - EDcl no AREsp 2608480 - Publicação prevista para 24/09/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 543402/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 487.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/06/2024 Petição Nº 543402/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 543402/2024. Publicação prevista para 28/06/2024)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 543402/2024

legal