Agravo em Recurso Especial 0010426-97.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

CARLOS VALOIS MACIEL BRAGA

CPF 425.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AMERICO PUPPIN

CPF 025.***.***-91

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:03

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JULIO CESAR CARMO BUENO

CPF 548.***.***-00

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA VALLE BUENO

CPF 098.***.***-15

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 36834/2026

20/01/2026, 17:21

Protocolizada Petição 36834/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026 Petição Nº 905123/2025 - EDcl

15/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:44

Embargos de Declaração de CARLOS VALOIS MACIEL BRAGA acolhidos - Petição Nº 2025/00905123 - EDcl no AREsp 2699335

13/01/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0905123 - EDcl no AREsp 2699335 - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 953834/2025

06/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 953834/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 18:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/09/2025 Petição Nº 905123/2025 -

26/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 905123/2025. Publicação prevista para 26/09/2025)

24/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 905123/2025

24/09/2025, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:28

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2024, 17:27

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2024, 17:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/07/2024, 17:27

Decisão

•24/07/2024, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2024, 17:27

Decisão

•24/07/2024, 17:27

Decisão

•24/07/2024, 17:27

Certidão

•24/07/2024, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2024, 17:27

Decisão

•24/07/2024, 17:27

Decisão

•24/07/2024, 17:27

Decisão

•24/07/2024, 17:27

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