Apelação Cível 5000669-80.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 449.397,00

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

05/05/2026, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2026

05/05/2026, 14:04

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/04/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/03/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/03/2026, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:54

Recurso Especial não admitido

02/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:22

Recurso Extraordinário não admitido

02/03/2026, 17:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:27

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 22:22

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:20

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