Apelação Criminal 5000136-24.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS MARCHESINI AMADO

CPF 110.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

13/09/2023, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

13/09/2023, 11:53

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VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANSELMO PIRES DE SOUZA

OAB/RJ 042456•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/08/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

18/08/2023, 12:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

17/08/2023, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/08/2023, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

21/07/2023, 18:15

Documentos

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 18:29

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 13:52

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 16:17

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