Apelação Criminal 0500508-23.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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0500508-23.2019.4.02.5110

Apelação CriminalConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

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Partes do Processo

LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES

CPF 748.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03

17/10/2025, 13:20

Recebidos os autos do STJ

17/10/2025, 10:01

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LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES

OAB/RJ 052494•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO AKIRA OMOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2023, 13:02

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

02/05/2023, 19:08

Juntada de certidão

02/05/2023, 19:07

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

27/04/2023, 10:56

Despacho

27/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/04/2023, 01:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/04/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/04/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/04/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 10:01

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 10:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/10/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 10:01

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 10:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/10/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 01:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/03/2023, 20:25

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 18:19

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:14

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