Recurso Especial 5011575-53.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ANGELICA BIAVASCHI DE OLIVEIRA

CPF 069.***.***-79

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ANGELICA BIAVASCHI DE OLIVEIRA

CPF 069.***.***-79

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/05/2026, 16:39

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/03/2026 e término em 04/05/2026, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 158634/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 276.

05/05/2026, 13:30

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 183013•Representa: ATIVO

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL

OAB/RJ 062573•Representa: ATIVO

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/03/2026 Petição Nº 158634/2026 -

02/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 158634/2026. Publicação prevista para 02/03/2026)

26/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 158634/2026

26/02/2026, 14:01

Protocolizada Petição 158634/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2026

26/02/2026, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de ANGELICA BIAVASCHI DE OLIVEIRA

03/02/2026, 14:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/11/2024, 06:54

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 260. Certifico, ainda, que o Recurso Especial interposto fl. 132/140 está pendente de julgamento nesta Corte, e a decisão fl. 233/236 transitou em julgado conforme certidão fl. 242.

01/11/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (RESTABELECIMENTO)

28/10/2024, 07:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 14:50

Decisão

•25/10/2024, 15:52

Decisão

•25/10/2024, 15:52

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2024, 19:50

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 14:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 14:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/06/2024, 14:51

Certidão

•12/06/2024, 14:51

Decisão

•12/06/2024, 14:51

Decisão

•12/06/2024, 14:51

Decisão

•12/06/2024, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2024, 14:51

Decisão

•12/06/2024, 14:51

Acórdão

•12/06/2024, 14:51

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