Apelação Cível 5000006-92.2021.4.02.5140 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 480.000,00

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

AURORA ALEIXO MARTINS

CPF 198.***.***-76

Autor

MYLENA MARINA BEZERRA ALEIXO

CPF 028.***.***-62

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS40

19/12/2023, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

19/12/2023, 15:22

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MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ 28.***.***.0001-00

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 62 e 63

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 62 e 63

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/10/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/10/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/10/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/10/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:00

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 18:53

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:49

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 12:12

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