Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002099-92.2019.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 81.897,45

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

SEBASTIAO DONIZETTE DE LIMA

CPF 470.***.***-04

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 33.***.***.0001-79

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 13:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

23/04/2024, 14:54

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO ZANLUTI MAGALHAES

OAB/RJ 183247•Representa: ATIVO

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637•Representa: PASSIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

MARCIO DIOGENES MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

11/03/2024, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

08/03/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

08/03/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

16/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

30/01/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

16/01/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

16/01/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/01/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

15/01/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 11:39

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 15:25

SENTENÇA

•24/02/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 14:45

SENTENÇA

•15/12/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 14:25

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