Recurso Especial 0030589-83.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.295.548,72

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BICHARA ADVOGADOS

CNPJ 04.***.***.0001-98

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

MRS LOGISTICA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-77

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1187933/2025 - EDcl no AgInt no

28/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:04

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Advogados / Representantes

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732•Representa: ATIVO

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

OAB/RJ 136165•Representa: ATIVO

FERNANDA NEVES BERNARDO

OAB/RJ 182624•Representa: ATIVO

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE

OAB/RJ 201299•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1187933 - EDcl no AgInt no REsp 2185534 - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 13:30

Embargos de Declaração de BICHARA ADVOGADOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01187933/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2185534/RJ

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:21

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01187933/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2185534/RJ

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

19/02/2026, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/02/2026 e término em 13/02/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1187933/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 893.

19/02/2026, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/12/2025 Petição Nº 1187933/2025 -

09/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1187933/2025. Publicação prevista para 09/12/2025)

04/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1187933/2025

04/12/2025, 11:00

Protocolizada Petição 1187933/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/12/2025

04/12/2025, 10:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 504076/2025 - AgInt

27/11/2025, 00:52

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 13:30

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:24

Acórdão

•27/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2024, 10:24

Decisão

•27/11/2024, 10:24

Certidão

•27/11/2024, 10:24

Acórdão

•27/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:24

Decisão

•27/11/2024, 10:24

Decisão

•27/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:24

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