Apelação / Remessa Necessária 5031203-94.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CERTIFICAVIX CERTIFICACAO DIGITAL LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/12/2023, 01:01

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Advogados / Representantes

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/DF 039473•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/11/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2023, 20:03

Juntada de Petição

16/11/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/10/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/10/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

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