Apelação / Remessa Necessária 5017623-90.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 107.771,13

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ 72.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

18/07/2023, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

18/07/2023, 13:09

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2023, 04:08

Juntada de Petição

24/05/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/05/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/05/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 03:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

22/05/2023, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 15:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

18/05/2023, 14:37

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 12:29

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 12:43

EXTRATO DE ATA

•08/05/2020, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 18:14

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