Apelação / Remessa Necessária 5019971-56.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LIFE VITORIA CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 243

28/04/2026, 02:30

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA MONTEIRO LEMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

27/04/2026, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/04/2026, 20:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 243

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/04/2026, 09:40

Juntado(a)

23/04/2026, 11:50

Juntado(a)

23/04/2026, 11:50

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/04/2026, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 36

17/03/2026, 12:20

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 11:50

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 15:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/02/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 19:05

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 19:00

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 16:03

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 12:16

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 14:54

CERTIDÃO

•04/10/2024, 19:40

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legal

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