Apelação Cível 0080291-76.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 19.070.998,73

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

CNPJ 32.***.***.0001-43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

19/07/2023, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

19/07/2023, 14:52

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WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD

OAB/RJ 174380•Representa: ATIVO

THIAGO VINICIO LEON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/06/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2023, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 12:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/05/2023, 14:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2023, 14:14

Lavrada Certidão

08/05/2023, 12:43

Documentos

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:05

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

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