Embargos à Execução Fiscal 0036304-09.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 12.992,72

Orgao julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COZINHART REFEICOES LTDA

CNPJ 68.***.***.0001-73

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BENJAMIN DA SILVA

OAB/RJ 041408•Representa: ATIVO

ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 087973•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA

OAB/RJ 138872•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015003-06.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41, 53

30/08/2023, 11:04

Baixa Definitiva

10/07/2023, 16:01

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Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 00363040920124025101

10/07/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: COZINHART REFEICOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO BENJAMIN DA SILVA (OAB RJ041408) ADVOGADO(A): ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (OAB RJ087973) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (OAB RJ138872) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0036304-09.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

27/04/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)

16/07/2022, 08:05

Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF

20/03/2021, 19:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

22/11/2016, 12:56

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

29/08/2016, 10:04

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

24/08/2016, 16:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

18/08/2016, 16:43

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

19/07/2016, 10:42

Juntada - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

14/07/2016, 15:59

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

06/07/2016, 14:41

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

01/07/2016, 16:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 10:42

SENTENÇA

•24/06/2016, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 12:56

SENTENÇA

•18/02/2016, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2015, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2015, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2014, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2013, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2013, 13:16

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