Agravo de Instrumento 5005314-38.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Partes do Processo

EDGARD VALLE DE SOUZA

CPF 003.***.***-57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD VALLE DE SOUZA

OAB/ES 008522•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2024, 18:27

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:18

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Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

21/03/2024, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

19/03/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/03/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/03/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/02/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/02/2024, 15:10

Juntado(a)

27/02/2024, 14:57

Documentos

DECISÃO

•02/12/2024, 18:27

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•19/02/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 11:21

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•26/04/2023, 11:21

ANEXO

•26/04/2023, 11:21

ANEXO

•26/04/2023, 11:21

ANEXO

•26/04/2023, 11:21

ANEXO

•26/04/2023, 11:21

DESP/DEC PARTES

•26/04/2023, 11:21

DESP/DEC PARTES

•26/04/2023, 11:21

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