Apelação Cível 5009324-85.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SONIA CRISTINA BELEZA

CPF 877.***.***-87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PORTO BENJAMIN

OAB/RJ 101348•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

11/10/2023, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

11/10/2023, 18:40

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Perguntas Frequentes

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Transitado em Julgado - 11/10/2023 18:36:59)

11/10/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

16/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

15/08/2023, 18:16

Retirado de pauta

15/08/2023, 18:15

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

15/08/2023, 11:30

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:39

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 00:06

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