Apelação Cível 5059519-74.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MCS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/03/2024, 01:01

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Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/01/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/01/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/09/2023, 07:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/09/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2023, 17:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 13:05

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 14:58

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 00:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 09:32

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