Apelação Cível 0067283-08.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 722.441,01

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-79

Reu

DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA

CPF 001.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

05/06/2023, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

05/06/2023, 14:37

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DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA

CPF 205.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MARTINS PESTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

05/06/2023, 14:37

Juntada de Petição

02/06/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/05/2023 12:59:29)

31/05/2023, 13:37

Juntado(a)

31/05/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

31/05/2023, 12:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/05/2023, 15:41

Juntada de Petição

12/05/2023, 18:01

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

26/04/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 18:24

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 15:41

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