Apelação / Remessa Necessária 5052693-32.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 830.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BICAO POINT SUPER LANCHES LTDA.

CNPJ 04.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/03/2024, 01:01

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMERSON GOMES DA SILVA

OAB/RJ 146226•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/02/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/02/2024, 14:49

Juntada de Petição

14/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:12

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/12/2023, 18:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 13:12

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 15:41

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