Apelação Cível 5022910-34.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MISTURA ORA POIS POIS COMERCIO E ALIMENTOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

22/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

22/11/2023, 18:24

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JAQUELINE TEIXEIRA

OAB/RJ 101883•Representa: ATIVO

LUCIANA BADARO MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

22/11/2023, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

02/10/2023, 12:49

Juntado(a)

29/09/2023, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/09/2023, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/09/2023, 01:01

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 12:22

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