Agravo em Recurso Especial 5011179-47.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 27

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO CAVALCANTI WANDERLEY

CPF 095.***.***-68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/08/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 22/08/2024

26/08/2024, 17:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024 Petição Nº 406649/2024 - EDcl

02/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Embargos de Declaração de JOSE AUGUSTO CAVALCANTI WANDERLEY Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00406649 - EDcl no AREsp 2611139

28/06/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0406649 - EDcl no AREsp 2611139 - Publicação prevista para 02/07/2024

28/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

20/06/2024, 13:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2024 e término em 18/06/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 406649/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 199.

19/06/2024, 15:17

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/05/2024 Petição Nº 406649/2024 -

21/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

20/05/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 406649/2024. Publicação prevista para 21/05/2024)

20/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 406649/2024

20/05/2024, 11:51

Protocolizada Petição 406649/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2024

20/05/2024, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

15/05/2024, 05:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 18:40

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•12/04/2024, 15:07

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•12/04/2024, 15:07

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•12/04/2024, 15:07

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•12/04/2024, 15:07

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•12/04/2024, 15:07

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•12/04/2024, 15:07

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•12/04/2024, 15:07

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•12/04/2024, 15:07

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•12/04/2024, 15:07

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