Recurso Especial 5016258-36.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 27

Partes do Processo

MIGUEL ISKIN

CPF 269.***.***-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 15:17

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 11:53

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Perguntas Frequentes

JAQUES FERNANDO REOLON

OAB/DF 022885•Representa: ATIVO

GUSTAVO VALADARES

OAB/DF 018669•Representa: ATIVO

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA

OAB/DF 060309•Representa: ATIVO

BRENDA BEZERRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

OAB/DF 006546•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2026 Petição Nº 66594/2026 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

16/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0066594 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2162784 - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 17:10

Embargos de Declaração de MIGUEL ISKIN Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00066594/2026 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2162784/RJ

10/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:02

Incluído em pauta para 04/03/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00066594/2026 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2162784/RJ

11/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 66594/2026

02/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 66594/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/02/2026

02/02/2026, 17:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025 Petição Nº 832725/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

15/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0832725 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2162784 - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 21:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2026, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2025, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•27/11/2024, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2024, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 18:00

Decisão

•11/07/2024, 13:29

Decisão

•11/07/2024, 13:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/07/2024, 13:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•11/07/2024, 13:29

Acórdão

•11/07/2024, 13:29

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2024, 13:29

Acórdão

•11/07/2024, 13:29

Decisão

•11/07/2024, 13:29

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