Apelação / Remessa Necessária 5005072-87.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VIT SEA APOIO MARITIMO E PORTUARIO LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-92

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

19/08/2024, 15:50

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 23:09

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CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MURILO BONACOSSA DE CARVALHO

OAB/ES 012245•Representa: PASSIVO

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 012510•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/03/2024, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:03

Recurso Especial Admitido

21/02/2024, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/01/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/01/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/01/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/01/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/11/2023, 13:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 13:42

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 13:15

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 11:37

ACÓRDÃO

•27/05/2023, 11:20

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 18:09

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