Apelação Cível 5001686-46.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 135.299,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

JOSE MAURICIO RIVELLO

CPF 701.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2026, 18:15

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:55

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30/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/04/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

29/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2026, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/04/2026, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

02/03/2026, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 21:50

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 15:50

EXTRATO DE ATA

•23/02/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:28

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:07

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 17:14

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