Apelação Cível 5001706-13.2020.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

OSMAR PAREDES MARTINS

CPF 876.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR QUIRINO DE SOUZA

OAB/MG 143021•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

08/08/2023, 16:47

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

08/08/2023, 16:47

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Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023

24/07/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/06/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 13:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/05/2023, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Documentos

PARECER

•02/06/2023, 10:01

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:07

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 14:49

SENTENÇA

•20/10/2020, 19:08

SENTENÇA

•20/10/2020, 19:08

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