Remessa Necessária Cível 5017893-17.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DALVA MARQUES MARTINS

CPF 011.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

07/05/2026, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

07/05/2026, 15:11

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CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE

OAB/RJ 106034•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

07/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/03/2026, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

09/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/03/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:11

Negado seguimento a Recurso Especial

05/03/2026, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 20:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 19:09

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 10:50

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 22:22

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