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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 58.233,88

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANA PAULA DA SILVA SANTOS

CPF 087.***.***-38

Autor

PAULO CEZAR SILVA SANTOS

CPF 992.***.***-15

Autor

RENATO ALBERTO DA SILVA SANTOS

CPF 990.***.***-15

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

28/06/2023, 10:26

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 10:26

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

legal