Recurso Especial 5002384-18.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LOURIVAL HENRIQUE RANGEL DE ASSIS

CPF 740.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/06/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 12:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2024

03/04/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2024, 18:09

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

01/04/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2024

01/04/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 12:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/02/2024, 21:43

Documentos

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•22/02/2024, 21:42

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•22/02/2024, 21:42

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•22/02/2024, 21:41

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•22/02/2024, 21:40

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•22/02/2024, 21:40

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•22/02/2024, 21:39

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•22/02/2024, 21:39

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