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Recurso EspecialIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

ROGERIA RODRIGUES MATOS RIBEIRO

CPF 035.***.***-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 23/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237788/2025

Protocolizada Petição 1237788/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

Não conhecido o recurso de ROGERIA RODRIGUES MATOS RIBEIRO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Expedição de Ofício nº 003996/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão Via E-mail.

Expedição de Ofício nº 003997/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando decisão Via E-mail.

Expedição de Ofício nº 003998/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunicando decisão Via E-mail.

Expedição de Ofício nº 003999/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunicando decisão Via E-mail.

Expedição de Ofício nº 004000/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão Via E-mail.

Expedição de Ofício nº 004001/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas comunicando decisão Via E-mail.

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