Recurso Inominado Cível 5005120-64.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.033,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

FERNANDO RODRIGUES AVANCINI

CPF

Autor

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CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO

OAB/ES 013274·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA

OAB/ES 016409·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

20/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2025, 09:06

Juntada de Petição

16/08/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

15/07/2025, 02:03

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

14/07/2025, 18:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

14/07/2025, 02:03

Convertido o Julgamento em Diligência

11/07/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 20:15

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

20/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 20:15

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2025, 09:06

Juntada de Petição

16/08/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

15/07/2025, 02:03

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

14/07/2025, 18:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

14/07/2025, 02:03

Convertido o Julgamento em Diligência

11/07/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 20:15

Retirado de pauta

07/07/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

23/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5005120-64.2023.4.02.5003/ES RECORRENTE: FERNANDO RODRIGUES AVANCINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA (OAB ES016409) ADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO (OAB ES013274) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO RODRIGUES AVANCINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA (OAB ES016409) ADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO (OAB ES013274) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005120-64.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 213

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2025, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

16/05/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/04/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/04/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2025, 11:11

Juntada de Petição

11/04/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/04/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/03/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 14:12

Julgado procedente o pedido

10/03/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/12/2024, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

09/12/2024, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/10/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/10/2024, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/10/2024, 15:31

Convertido o Julgamento em Diligência

24/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50219671620244025001/ES

17/09/2024, 07:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50219671620244025001/ES

14/08/2024, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50219671620244025001/ES

15/07/2024, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50219671620244025001

10/07/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 11:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - EXCLUÍDA

28/05/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/04/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/04/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2024, 14:38

Determinada a intimação

11/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 09:46

Juntada de certidão

11/04/2024, 09:45

Juntado(a)

11/04/2024, 09:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/02/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/12/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/11/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:09

Não Concedida a tutela provisória

08/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 11:11

SENTENÇA

•09/04/2025, 16:53

SENTENÇA

•10/03/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 10:06

OUTROS

•19/12/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:09