Apelação Cível 0033742-54.2017.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Partes do Processo

AMINTAS TAVARES DE ALMEIDA

CPF 711.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS BRAGA HAMACEK

OAB/MG 089027•Representa: ATIVO

GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO

OAB/ES 023833•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

08/01/2024, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024

08/01/2024, 16:35

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/01/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/12/2023, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/12/2023, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/12/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/12/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 18:00

Recurso Especial não admitido

11/12/2023, 16:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2023, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2023, 11:08

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:49

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/12/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•12/10/2023, 10:37

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 19:08

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 19:58

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