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Cumprimento de sentençaPenalidades DisciplinaresGestãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2009

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ 28.***.***.0001-82

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA

CPF 717.***.***-04

Reu

JOAQUIM DE OLIVEIRA

CPF 040.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO

OAB/RJ 101587•Representa: ATIVO

THAISE ALANE DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 179900•Representa: ATIVO

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO

OAB/RJ 101587•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 556

12/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 556 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 556

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 556 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 554

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 554

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 555

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 555

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026710520264020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 538

Juntada de Petição

legal