Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012800-71.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF 738.***.***-15

Reu

ANA PAULA AFFONSO DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF 069.***.***-42

Reu

GLORIA AFFONSO DA SILVA

CPF 012.***.***-96

Reu

Advogados / Representantes

CARMEN SANTANNA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RACHEL DA SILVA BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 20:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

18/03/2026, 20:41

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Perguntas Frequentes

PHELIPE AFFONSO DA SILVA

CPF 121.***.***-30

Reu

Baixa Definitiva

04/12/2023, 15:57

Despacho

08/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 15:56

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/09/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 19:04

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:17

Expedição de Registro no Rol de Culpados

10/08/2023, 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159

08/08/2023, 11:18

Juntado(a)

21/07/2023, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 10:34

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 13:46

SENTENÇA

•18/09/2015, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2015, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2014, 17:28

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