Apelação Criminal 0809502-09.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 6ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ARTURO ROBERTO LEMSEYAN

CPF 053.***.***-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06

23/06/2023, 11:34

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:34

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PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA

OAB/RJ 097508•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS DIAS

OAB/RJ 158530•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES

OAB/RJ 074341•Representa: ATIVO

ALEXIS LEMOS COSTA

OAB/DF 022986•Representa: ATIVO

ILCELENE VALENTE BOTTARI

OAB/RJ 051081•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado para o Réu - ARTURO ROBERTO LEMSEYAN<br>Data: 23/06/2023

23/06/2023, 11:32

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ARTURO ROBERTO LEMSEYAN<br>Data: 16/06/2023

23/06/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/06/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/06/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

15/06/2023, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 18:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2023, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Sentença desconstituída - 14/06/2023 17:00:24)

14/06/2023, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 18:02

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 15:13

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