Recurso Inominado Cível 5001621-12.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 67.395,69

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HENRIQUE FREITAS DA SILVA

CPF 015.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

STEPHANIE KARLA DAROS

OAB/ES 021999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2026, 18:26

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

11/05/2026, 11:44

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Perguntas Frequentes

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

08/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/05/2026, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

17/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/11/2023, 17:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

03/11/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/10/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 14:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:40

Anexo

•12/09/2023, 10:09

Anexo

•12/09/2023, 10:09

Anexo

•12/09/2023, 10:09

Anexo

•12/09/2023, 10:09

Anexo

•12/09/2023, 10:09

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 20:21

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:40

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 15:16

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 20:43

SENTENÇA

•07/11/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 07:28

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