Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020686-30.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

SERGIO LUIZ MIGUEL

CPF 009.***.***-76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MAZARIM FERNANDES

OAB/ES 009281•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/01/2024, 12:24

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5094547-51.2023.4.02.9666/TRF (MARCELO MAZARIM FERNANDES)

30/12/2023, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5094546-66.2023.4.02.9666/TRF (SERGIO LUIZ MIGUEL)

30/12/2023, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018125 processada no TRF2 com o no. 50945466620234029666/TRF (SERGIO LUIZ MIGUEL)

28/11/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018125 processada no TRF2 com o no. 50945475120234029666/TRF (MARCELO MAZARIM FERNANDES)

28/11/2023, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500018125

27/11/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/11/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500018125

07/11/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 14:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:24

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2023, 11:02

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 17:07

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:22

SENTENÇA

•03/08/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2021, 12:09

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