Execução Fiscal 5005815-15.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.703,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

SILVIO DA FONSECA

CPF 769.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/07/2025, 12:46

Transitado em Julgado

09/07/2025, 12:45

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/06/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/05/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 09:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 09:34

Juntada de Petição

27/05/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/02/2024, 01:02

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:25

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