Apelação Cível 5082975-24.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIA JOSE DE ARAGAO MENEZES

CPF 080.***.***-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

07/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

07/03/2024, 18:01

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/02/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 17:45

Negado seguimento a Recurso Especial

14/12/2023, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/12/2023, 14:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

09/11/2023, 21:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

06/11/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/10/2023, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/12/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 16:55

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

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