Apelação Cível 5010285-57.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 270.761,53

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARILENA DE MORAIS PADILHA

CPF 077.***.***-80

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

08/05/2024, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

08/05/2024, 17:07

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Perguntas Frequentes

FRANCINELIO DA SILVA COELHO

OAB/AP 004794•Representa: ATIVO

PEDRO DE LIMA BANDEIRA

OAB/RJ 150353•Representa: ATIVO

MARIA LIBERATA BARBOSA

OAB/RJ 120709•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 18:57

Recurso Especial não admitido

02/04/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:18

Gratuidade da justiça não concedida

27/02/2024, 15:32

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/04/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:22

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 16:55

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

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