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Agravo de InstrumentoGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

RUTH RODRIGUES DE CASTRO

CPF 275.***.***-34

Reu

ARGENTINA RODRIGUES DE CASTRO

CPF 715.***.***-20

Reu

VERA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO

CPF 258.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA MARILIA DOERING

OAB/RJ 064212•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/07/2023, 15:39

Transitado em Julgado

13/07/2023, 09:53

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

legal