Apelação Cível 5079417-78.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.422,36

Orgao julgador

GABINETE 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE NATIVIDADE

CNPJ 28.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

06/02/2026, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 13:34

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PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA TAVARES CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124•Representa: ATIVO

CRISTIANE GOMES NOVAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/02/2026 13:23:08)

06/02/2026, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/02/2026 13:23:02)

06/02/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/11/2025, 17:08

Recurso Especial não admitido

11/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/07/2025, 19:04

Juntada de certidão

09/07/2025, 15:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

09/07/2025, 10:55

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/11/2025, 16:55

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 17:32

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:37

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 18:11

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:54

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

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