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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

JURACY BASTOS DA SILVA

CPF 909.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ALMEIDA SOUZA BATISTA

OAB/RJ 219459•Representa: ATIVO

FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA

OAB/RJ 053755•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 15:10

Decisão interlocutória

18/07/2023, 13:47

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Baixa Definitiva

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJBPI01

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

legal