Procedimento do Juizado Especial Cível 5009282-27.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 41.272,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS ANJOS

CPF 197.***.***-65

Autor

CAMILA DOS SANTOS ANJOS

CPF 090.***.***-44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VITOR DE CARVALHO SALES

OAB/RJ 218418•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 15:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS503

18/07/2023, 10:06

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

18/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/06/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/06/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:23

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:09

SENTENÇA

•07/03/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:11

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