Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002727-83.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 44.194,56

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

LUCINEIA DO ROSARIO SILVA

CPF 053.***.***-16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 004007•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5093860-74.2023.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA)

30/12/2023, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5093859-89.2023.4.02.9666/TRF (LUCINEIA DO ROSARIO SILVA)

30/12/2023, 19:02

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Baixa Definitiva

02/12/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

02/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/11/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510051301 processada no TRF2 com o no. 50938598920234029666/TRF (LUCINEIA DO ROSARIO SILVA)

24/11/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510051301 processada no TRF2 com o no. 50938607420234029666/TRF (MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA)

24/11/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510051301

22/11/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

24/10/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

20/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 13:23

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:32

SENTENÇA

•17/02/2023, 20:37

SENTENÇA

•08/02/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 16:56

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