Procedimento do Juizado Especial Cível 5004868-41.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA REGILANE SOUSA CHAVES

CPF 037.***.***-92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO PINTO DA SILVA

OAB/RJ 218737•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/06/2023, 12:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA04

28/06/2023, 12:31

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

28/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 16:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/05/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

23/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA REGILANE SOUSA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): AGNALDO PINTO DA SILVA (OAB RJ218737) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004868-41.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

02/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102

28/04/2023, 11:46

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 02:49

SENTENÇA

•31/01/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 01:25

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