Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000198-03.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 47.415,02

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO LOPES QUINTANILHA

CPF 961.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO

OAB/RJ 208185•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/08/2025, 01:14

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

04/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

01/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

31/07/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:29

Expedição de Alvará

31/07/2025, 14:57

Despacho

29/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 14:23

Juntada de Petição

28/07/2025, 18:29

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010805-89.2023.4.02.9388/TRF (MARCOS ANTONIO LOPES QUINTANILHA)

25/07/2025, 01:28

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:23

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:19

Juntada de Petição

30/04/2025, 15:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 22:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 12:48

SENTENÇA

•10/02/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 20:25

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