Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004754-05.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 33.827,29

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

SHIRLENE SANTOS DA SILVA

CPF 101.***.***-99

Autor

MARIAH LUISA DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF 174.***.***-74

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO FERREIRA DO AMARAL

OAB/RJ 195684•Representa: ATIVO

MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM

OAB/RJ 156591•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5091626-22.2023.4.02.9666/TRF (SANDRO FERREIRA DO AMARAL)

30/12/2023, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5091625-37.2023.4.02.9666/TRF (MARIAH LUISA DA SILVA DE OLIVEIRA)

30/12/2023, 18:52

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Perguntas Frequentes

Baixa Definitiva

16/11/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/11/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/11/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171

16/11/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510042953 processada no TRF2 com o no. 50916262220234029666/TRF (SANDRO FERREIRA DO AMARAL)

15/11/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510042953 processada no TRF2 com o no. 50916253720234029666/TRF (MARIAH LUISA DA SILVA DE OLIVEIRA)

15/11/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510042953 processada no TRF2 com o no. 50916253720234029666/TRF (SANDRO FERREIRA DO AMARAL)

15/11/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510042953

14/11/2023, 00:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

08/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/10/2023, 16:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:00

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 17:24

SENTENÇA

•23/11/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 12:05

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