Cumprimento de sentença 5017897-95.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ALCEI CANDIDO CHAGAS

CPF 825.***.***-97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES

OAB/RJ 185601•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/01/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/01/2024, 16:58

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:33

Juntada de Petição

18/01/2024, 18:17

Baixa Definitiva

11/01/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/01/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/01/2024, 11:44

Determinada a intimação

08/01/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

31/12/2023, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5096453-76.2023.4.02.9666/TRF (ALCEI CANDIDO CHAGAS)

30/12/2023, 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056484 processada no TRF2 com o no. 50964537620234029666/TRF (ALCEI CANDIDO CHAGAS)

30/11/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510056484

24/11/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/11/2023, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:53

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:00

SENTENÇA

•27/01/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:16

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